Questão FC519909
O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial. Acerca do eSocial, é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2024
O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial. Acerca do eSocial, é correto afirmar que:
- constitui ambiente nacional composto por repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração;
- rege-se pelo princípio de conferir tratamento igualitário a todas as empresas presentes em território nacional;
- é um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias e aquelas referentes à escrituração de obrigações trabalhistas;
- é um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações fiscais e aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias;
- as informações prestadas por meio dele não eximem a entidade de apresentar as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, organiza-se como um ambiente nacional centralizado cujo núcleo é um repositório nacional. Esse repositório é o local único de armazenamento da escrituração digital relativa às obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Na prática, os empregadores transmitem eventos (vínculos, folha, afastamentos, FGTS, contribuições etc.) para esse repositório, que guarda as informações com critérios de integridade, autenticidade e disponibilidade.
O resultado é a padronização e redução de envio múltiplo de dados, facilitando o cruzamento pelas autoridades e a consulta pelos órgãos autorizados, sem fragmentação em sistemas distintos.
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