Questão FC519910
A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2024
A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela trata do prazo de apresentação da EFD-Reinf. Acerca de tais prazos, é correto afirmar que:
- a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração;
- se o último dia do prazo previsto para transmissão da EFD-Reinf não for dia útil para fins fiscais, a transmissão deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior;
- se o último dia do prazo previsto para transmissão da EFD-Reinf não for dia útil para fins fiscais, o prazo de transmissão será postergado para o segundo dia útil subsequente;
- o prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do primeiro mês subsequente ao trimestre correspondente;
- as entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados em território nacional, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que as entidades promotoras de espetáculos desportivos realizados no território nacional, quando participar ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, devem transmitir a EFD‑Reinf com as informações relativas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após sua realização.
Isso significa que o responsável pela promoção do espetáculo é o sujeito obrigatório da obrigação acessória e deve registrar, na EFD‑Reinf, dados sobre retenções e outras informações fiscais decorrentes do evento.
O prazo é contado em dias úteis, normalmente a partir do dia útil seguinte ao evento; se o vencimento coincidir com fim de semana ou feriado, passa para o próximo dia útil. A inobservância pode acarretar sanções administrativas previstas na legislação fiscal.
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