Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são):

Gabarito

D

Comentário do professor

Fundos mútuos de investimento imobiliário sujeitos às normas do Bacen ou da CVM estão dispensados da DCTF porque seu regime de prestação de informações tributárias é específico e centralizado pelos próprios órgãos reguladores e pelas instituições financeiras administradoras.

Esses fundos não operam como contribuintes sujeitos à rotina de apuração e recolhimento abrangida pela DCTF; os eventos tributáveis são informados por meio de declarações e sistemas previstos pela regulamentação do mercado (administradores, agentes custodiante e reguladores), além de haver tributação e comunicação direcionadas ao cotista.

Assim, por força da norma da Receita Federal, a obrigação acessória da DCTF não se aplica a esses entes.