Questão FC519915
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal no Brasil, que incide sobre o lucro líquido das empresas antes da distribuição aos sócios. A alíquota pode v
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2024
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal no Brasil, que incide sobre o lucro líquido das empresas antes da distribuição aos sócios. A alíquota pode variar conforme o tipo de atividade e regime tributário da empresa. Considerando a finalidade da CSLL, qual é o principal objetivo deste tributo no contexto da política fiscal brasileira?
- Financiar exclusivamente o sistema de seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social.
- Prover recursos para o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica nas empresas privadas.
- Reduzir as desigualdades sociais por meio da redistribuição de renda.
- Estimular o reinvestimento dos lucros em atividades operacionais da empresa.
- Garantir um piso salarial nacional unificado para todos os trabalhadores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o principal objetivo da CSLL é financiar exclusivamente o sistema de seguridade social, ou seja, prover recursos destinados à saúde, previdência e assistência social. Essa vinculação significa que a arrecadação da CSLL não tem finalidade genérica, mas se destina a atender programas e despesas dessas áreas.
Incidindo sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, a CSLL busca garantir uma fonte de receita compatível com a capacidade contributiva das empresas, fortalecendo o financiamento das políticas sociais e reduzindo a dependência de outras receitas do orçamento público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em