Questão FC519916
Em relação ao cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas precisam estar atentas às particularidades que podem influenciar o valor devido. Nesse sentid
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBADE · 2024
Em relação ao cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas precisam estar atentas às particularidades que podem influenciar o valor devido. Nesse sentido, o aspecto fundamental para determinar a base de cálculo correta da CSLL é:
- apenas o lucro contábil, desconsiderando quaisquer ajustes fiscais e contábeis;
- o lucro líquido do período ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas pela legislação fiscal;
- o total de vendas da empresa, independente do lucro ou prejuízo operacional;
- a soma de todos os custos fixos e variáveis, excluindo receitas;
- o valor total dos dividendos distribuídos aos acionistas no período.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lucro líquido do período é a base inicial para a CSLL, mas não é o valor final a ser tributado: é necessário ajustá‑lo conforme as normas fiscais. Esses ajustes decorrem de itens que a contabilidade reconhece de forma diferente da legislação tributária.
As adições correspondem a gastos reconhecidos contabilmente que a lei não admite deduzir (ex.: multas, despesas não dedutíveis). As exclusões são receitas ou incentivos que a legislação afasta da base. As compensações incluem ajustes permitidos como a utilização de prejuízos fiscais na forma legal.
Em termos práticos: \( \text{Base CSLL} = \text{Lucro Líquido do Período} \pm \text{Ajustes (adições/exclusões/compensações)}\). Mantenha suporte documental e aplique estritamente o que está prescrito pela legislação fiscal.
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