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Questão FC519919

Com fundamento no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), julgue se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que demon

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

AVANÇASP · 2024

Com fundamento no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Federal nº 9.580/2018), julgue se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que demonstre a sequência correta.

 

( ) Os terrenos não são objeto de depreciação mensal, salvo em relação a melhoramentos e construções.

 

( ) A imunidade, a isenção ou a não incidência que beneficia a pessoa jurídica não aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

 

( ) Os ganhos de capital e as demais receitas não-operacionais das entidades não estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda.

  1. V – F – F.
  2. V – V – F.
  3. F – F – V.
  4. V – V – V.
  5. F – V – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta: V – V – F.

Primeiro: o terreno não sofre depreciação porque não se deteriora por uso ou obsolescência econômica, conforme o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018); somente os melhoramentos e as construções sobre ele são passíveis de depreciação.

Segundo: a imunidade, a isenção ou a não incidência atribuída a pessoa jurídica não transfere automaticamente aos que percebem rendimentos dessa pessoa; o benefício tributário é da entidade titular, não dos seus beneficiários.

Terceiro: ganhos de capital e receitas não-operacionais integram a base de cálculo do imposto de renda das entidades quando ocorrerem, sendo portanto sujeitos à incidência tributária, o que torna a terceira afirmação falsa.

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