São entidades isentas do Imposto de Renda, segundo o regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018) e não sofrerão retenção na fonte nos pagamentos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta que são isentas do Imposto de Renda — e, por isso, não sofrerão retenção na fonte nos pagamentos feitos por órgãos públicos — as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, conforme o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580/2018).

Essa isenção decorre do reconhecimento de que essas entidades atuam em benefício público e, normalmente, não têm finalidade lucrativa. A imunidade/isenção alcança rendimentos e contribuições vinculados às suas atividades essenciais, desde que observados requisitos formais previstos no regulamento.

Na prática, significa que pagamentos públicos destinados a hospitais filantrópicos, museus, clubes e instituições científicas que atendam às exigências legais não terão retenção de IR na fonte, facilitando o fluxo de recursos para suas finalidades sociais.