Questão FC519935
Para uma eficiente fiscalização aos contribuintes, é recomendável que a Autoridade Fiscal
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2024
Para uma eficiente fiscalização aos contribuintes, é recomendável que a Autoridade Fiscal
- defina regras equitativas e justas, tratando os contribuintes de forma isonômica, parcial e subjetiva, a fim de considerar os fatores atenuantes ou agravantes conforme os princípios da razoabilidade e pessoalidade.
- observe o princípio da razoabilidade e da culpabilidade, estabelecendo penalidades inversamente proporcionais ao montante do tributo devido e à culpabilidade do contribuinte.
- adote medidas que premiem a autorregularização, independentemente de previsão legal específica, de modo a incentivar a conformidade tributária e o cancelamento de multas.
- aplique medidas de boas práticas de comunicação, utilizando linguagem acessível e diferentes meios, como cartas impressas e mensagens eletrônicas, para transmitir conteúdos relacionados à conformidade tributária.
- ofereça cursos de formação obrigatória para os contribuintes, que abranja a elaboração de formulários- padrão a serem utilizados para declaração de tributos, instauração de processos apuratórios e aplicação de penalidades.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção aponta que a Autoridade Fiscal deve aplicar boas práticas de comunicação para melhorar a fiscalização. Informar com clareza e empatia aumenta a compreensão do contribuinte sobre obrigações e prazos.
Usar linguagem acessível e instruções objetivas facilita a adesão voluntária e reduz erros que geram autuações. Mensagens claras também diminuem contestações por falta de entendimento.
Empregar meios diversos — como carta impressa e mensagens eletrônicas — amplia o alcance e permite segmentar abordagens conforme perfil do contribuinte, tornando a ação fiscal mais eficiente.
Além disso, comunicar por canais documentados assegura registro e segurança, comprovando a ciência do contribuinte e fortalecendo a validade dos atos administrativos.
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