Questão FC519950
Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a fa
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FGV · 2024
Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, de acordo com determinadas regras.
( ) O valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção, portanto, na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada.
( ) Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção, sendo que os valores retidos na fonte a título de CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e COFINS que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – V.
- F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção V–F–V reflete o tratamento previsto na IN RFB nº 1.234/2012. Primeiro, é correto afirmar que os valores retidos são considerados antecipação do tributo devido pelo beneficiário do rendimento, podendo ser utilizados como crédito para diminuir o imposto/contribuições a pagar, observadas as regras específicas.
Em segundo lugar, a afirmação sobre o IR ser dedutível somente no mês da retenção é incorreta: a retenção de IR funciona como pagamento antecipado e, quando houver excesso, há possibilidade de compensação ou restituição conforme normas aplicáveis, não se limitando estritamente ao mês da apuração.
Finalmente, é verdadeiro que as retenções de CSLL, PIS/Pasep e COFINS só se compensam com a mesma espécie no período referido; se houver excesso, esses valores podem ser restituídos ou compensados com débitos de outros tributos administrados pela RFB, conforme a IN.
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