FC ConcursosFC Concursos

Questão FC519951

Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior. Em junho de 2024, ela prestou os se

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

FGV · 2024

Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior.

Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.

I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R$100.000, pagos pela empresa no exterior. II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$80.000, pagos por empresa relacionada, localizada no México. III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$50.000, pagos pela própria empresa.

 

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre

  1. II, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Incide ISS sobre os serviços II e III porque ambos têm o resultado verificado no Brasil e o local do fato gerador está no município onde a prestadora está situada.

Pela LC 116/2003, a regra de tributação do ISS considera o local do serviço e o resultado. Serviços prestados a clientes estabelecidos no Brasil enquadram‑se na hipótese de incidência do imposto.

Mesmo no caso II — quando o pagamento é feito por empresa relacionada no México — o pagamento no exterior não afasta a incidência, pois o parágrafo único expressamente mantém o ISS quando o resultado se verifica no País.

A base tributável, portanto, é a soma dos valores dos serviços: \(80.000 + 50.000 = 130.000\) reais, sujeita à alíquota municipal aplicável.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo