Questão FC519953
Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:
- Bens para revenda, exceto o álcool para fins carburantes.
- As receitas relativas à exportação de mercadorias para o exterior.
- Aquisições efetuadas no mês, de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil.
- Energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Exportação de mercadorias para o exterior é considerada receita isenta de PIS e COFINS. Isso significa que os valores auferidos com vendas destinadas ao mercado externo ficam fora da incidência dessas contribuições.
O fundamento prático é econômico: a isenção evita tributar operações voltadas ao comércio internacional, preservando a competitividade do produto nacional no exterior e impedindo dupla tributação sobre a cadeia exportadora.
Na prática, essas receitas não integram a base de cálculo do PIS/COFINS, de modo que a empresa não recolhe as contribuições sobre essas vendas, reduzindo o custo tributário associado às exportações.
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