Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que regem o eSocial de acordo com o que expressamente prevê o Decreto nº 8.373/2014.

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio de conferir tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no Decreto nº 8.373/2014 significa reconhecer, no âmbito do eSocial, a necessidade de medidas normativas e operacionais que reduzam a carga e a complexidade sobre esses entes econômicos.

Na prática isso se traduz em simplificação de exigências, prazos ou procedimentos, além de adaptações tecnológicas e comunicacionais que permitam o cumprimento das obrigações de forma proporcional à capacidade administrativa e financeira desses negócios.

Importante: não implica em dispensa total de obrigações, mas em tratamento que favoreça a adimplência, a formalização e a eficiência fiscal, preservando a fiscalização e a segurança jurídica do sistema.