Questão FC519988
E-Social é um sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados. E-Social
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2024
E-Social é um sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.
E-Social é o nome dado ao sistema de:
- Elaboração Digital e Entrega do Balanço Patrimonial.
- Processamento Digital e Depósito Bancário da Folha de Pagamento.
- Demonstrativo Digital do Cálculo e Depósito Bancário do FGTS.
- Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
- Informações Eletrônicas do Demonstrativo de Lucros e Perdas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
E-Social é a sigla que identifica a Escrituração Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, ou seja, o registro eletrônico obrigatório dessas informações pelos empregadores.
Como escrituração digital, substitui declarações em papel e arquivos isolados, centralizando dados em um único ambiente do governo.
Reúnem-se informações sobre folha de pagamento, vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, comunicações de acidente e demais eventos trabalhistas.
Essa centralização visa reduzir redundâncias, melhorar a fiscalização e facilitar o cumprimento das obrigações por parte do empregador.
Os dados transmitidos têm natureza periódica ou retroativa, conforme o evento, e possuem efeito legal para apuração de tributos e direitos trabalhistas.
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