Questão FC519991
Em relação ao PIS – Programa de Integração Social, é correto afirmar que um trabalhador terá direito ao abono salarial nas seguintes condições:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2024
Em relação ao PIS – Programa de Integração Social, é correto afirmar que um trabalhador terá direito ao abono salarial nas seguintes condições:
- após 12 meses de inscrição nesse fundo, tendo exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base e receber até 3 salários mínimos de remuneração mensal.
- após 24 meses de inscrição nesse fundo, tendo exercido atividade remunerada por, pelo menos, 60 dias no ano-base e receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
- após sua inscrição no Programa, tendo sido registrado em carteira profissional e trabalhado por, pelo menos, 6 meses no ano-base, recebendo até 3 salários mínimos de remuneração mensal.
- após 36 meses de inscrição nesse fundo, tendo exercido atividade remunerada por, pelo menos, 60 dias no ano-base e receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
- após 5 anos de inscrição nesse fundo, tendo exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base e receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica os requisitos cumulativos para ter direito ao abono salarial do PIS: todos devem ocorrer simultaneamente.
Primeiro, inscrição no PIS há pelo menos 5 anos — ou seja, o trabalhador precisa constar no cadastro do fundo por cinco anos completos antes do pagamento.
Segundo, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano‑base. Esse período refere‑se ao total de dias trabalhados no ano a que se refere o abono; a quantia do abono será proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
Terceiro, a remuneração média mensal deve ser de até 2 salários mínimos, condição que limita o acesso ao benefício a trabalhadores de baixa renda.
Além disso, é necessário que o empregador comunique corretamente as informações (RAIS/eSocial) para que o trabalhador seja habilitado ao pagamento.
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