Questão FC520000
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional: I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FADESP · 2024
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional:
I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
II. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
- I, apenas.
- I e II.
- I e III.
- III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Simples Nacional é um regime de recolhimento unificado de tributos para micro e pequenas empresas, reunindo impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
Entre os tributos integrados ao regime estão o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual/intermunicipal e comunicação — e a CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ambos são apurados e pagos de forma concentrada por meio do DAS.
A base de cálculo do Simples é a receita bruta (normalmente dos últimos 12 meses) e as alíquotas variam conforme o anexo aplicável à atividade econômica. A empresa aplica a alíquota do anexo sobre a receita para obter o valor devido no período.
Para valores e regras específicas, verifique a legislação e tabelas vigentes do Simples Nacional.
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