Questão FC520009
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante ativid
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto ACCESS · 2024
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. No Brasil os tributos são aplicados pela União, Estados, DF e Municípios. O Imposto de Renda (IRPJ e IRPF), o Programa de Integração Social (PIS), Con-tribuição Social sobre o Faturamento (COFINS) e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são considerados Tributo:
- Federal.
- Estadual.
- Municipal.
- Distrital.
- Nenhuma das alternativas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Federal. Esses tributos são de competência da União, ou seja, só o ente federativo federal pode instituí‑los e discipliná‑los.
O Imposto de Renda (IRPF e IRPJ) incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza e é arrecadado pela União. Já o PIS e a COFINS são contribuições sobre o faturamento destinadas ao financiamento de programas e políticas de âmbito nacional.
A CSLL é uma contribuição social calculada sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, também instituída e cobrada pela União para custear a seguridade social.
Em resumo: natureza (imposto ou contribuição), base de cálculo (renda, faturamento, lucro) e finalidade mostram que todos são tributos federais, razão pela qual a alternativa está correta.
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