Questão FC520012
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Segundo o disposto na legislação para a determin
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2024
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Segundo o disposto na legislação para a determinação do saldo de imposto de renda a pagar ou a ser compensado, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido alguns valores, conforme apresentado na seguinte alternativa:
- Valor do imposto de renda pago ou retido na fonte; valor da contribuição social realizada no período; valor dos prejuízos acumulados em períodos anteriores.
- Valor dos incentivos fiscais de redução e isenção do imposto; valores decorrentes de receita financeira para as entidades comerciais.
- Valor do imposto de renda pago ou retido na fonte; valor decorrente de perdas extraordinárias e aqueles provenientes de ganhos de capital.
- Valor dos incentivos fiscais de dedução do imposto; valor dos impostos diferidos passivos; valor dos prejuízos superiores a 20 mil reais mensal.
- Valor dos incentivos fiscais de dedução do imposto, observando o disposto na legislação; valor do imposto de renda pago ou retido na fonte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que, para apurar o saldo de imposto de renda a pagar ou a ser compensado, a pessoa jurídica pode deduzir: valor dos incentivos fiscais de dedução do imposto, observando o disposto na legislação, e o valor do imposto de renda pago ou retido na fonte.
Os incentivos fiscais reduzem diretamente o imposto devido, desde que atendam às condições, limites e procedimentos previstos em lei (com comprovação documental e inscrição nos campos declaratórios específicos).
Já o imposto pago ou retido na fonte constitui crédito tributário do contribuinte, abatendo-se do imposto apurado no período; se o resultado for negativo, pode gerar direito à compensação ou restituição.
Em termos práticos: \(Saldo = Imposto\ devido - (Incentivos + IR\ pago/retido)\), observando-se prazos e regras legais para utilização desses abatimentos.
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