Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ressalvadas as exceções expressas nesta Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos a

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é ICMS.

A Lei Complementar nº 116/2003 disciplina o imposto municipal sobre serviços (ISS). Pelo texto da lei, os serviços nela elencados são tributados pelo município, de modo que não ficam sujeitos ao ICMS, que é tributo estadual.

Essa separação decorre da distribuição de competências da Constituição: o ISS incide sobre serviços, cabendo aos municípios, enquanto o ICMS alcança a circulação de mercadorias e alguns serviços específicos (como comunicação e transporte), matéria que a própria LC 116 ressalva.

Assim, salvo as exceções expressas na própria lei, os serviços relacionados na LC 116/2003 não são alcançados pelo ICMS, o que justifica a escolha da alternativa.