Questão FC520016
O princípio da não-cumulatividade de alguns tributos se aplica ao
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Verbena · 2024
O princípio da não-cumulatividade de alguns tributos se aplica ao
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em função da essencialidade do produto objeto das operações anteriores.
- Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), independente do regime tributário do contribuinte.
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e é implementada pelo mecanismo de crédito fiscal do montante cobrado nas operações anteriores.
- Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A não-cumulatividade aplicada ao IPI e ao ICMS significa que o tributo não deve incidir de forma acumulada em cada etapa da cadeia produtiva. Isso é garantido por meio do mecanismo do crédito fiscal: o montante de imposto cobrado nas operações anteriores é abatido do imposto devido na operação atual, evitando a chamada "tributação em cascata".
Na prática, calcula‑se: \(I_{devido} = I_{saida} - \sum C_{entradas}\), onde \(C_{entradas}\) são os créditos decorrentes dos tributos pagos nas entradas. Os créditos só são reconhecidos se documentados fiscalmente e correspondentes ao imposto efetivamente destacado na operação anterior.
Créditos não podem exceder o imposto devido na saída; saldos positivos seguem as regras específicas de cada tributo (compensação, crédito para etapas subsequentes ou ressarcimento conforme a legislação).
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