Questão FC520031
Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serv
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IVIN · 2023
Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sabendo que ela prestava os serviços sozinha, como profissional autônoma e que não constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da Lei Complementar nº 116/2003, que:
- Serão contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), todos aqueles que tomarem serviço de Ana Beatriz.
- Caso Ana Beatriz preste serviços fora de seu domicílio, também estará obrigada ao pagamento de ICMS.
- A cobrança do ISS incidente sobre os serviços prestados por Ana Beatriz será de competência do Estado do Piauí.
- A base de cálculo do ISS a ser pago por Ana Beatriz será o preço do serviço que ela prestar.
- Caso Ana Beatriz também passe a prestar serviços nos Municípios de Manoel Emídio e Colônia do Gurgueia, deverá passar a pagar o ISS sobre seus serviços para o Estado do Piauí.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Base de cálculo: nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado. Isso significa que o imposto incide sobre o valor efetivamente cobrado pela prestação do serviço.
Ser profissional autônoma ou não ter empresa não altera essa regra: o que importa para o lançamento do ISS é o montante recebido pela prestação de serviço.
Em termos práticos, o Município aplicará a alíquota sobre o preço cobrado por Ana Beatriz para determinar o imposto devido, observadas regras locais de apuração e eventual retenção na fonte.
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