Questão FC520038
De acordo com o Decreto 9580/18, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderão ser deduzidas:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IESES · 2023
De acordo com o Decreto 9580/18, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderão ser deduzidas:
- As contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da previdência social.
- As despesas administrativas de energia elétrica, água.
- As contribuições para a previdência social somente da União.
- As contribuições para as entidades fechadas de previdência complementar de natureza privada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que são dedutíveis da base de cálculo do imposto na apuração mensal as contribuições feitas pelo próprio contribuinte a entidades de previdência privada domiciliadas no País.
Para caracterizar a dedução é preciso cumprir três requisitos principais: 1) o plano ser prestado por entidade domiciliada no Brasil; 2) o ônus da contribuição ter sido do próprio contribuinte (não do empregador); e 3) os recursos destinarem‑se a custear benefícios complementares assemelhados à previdência social — isto é, complementar a cobertura do regime geral.
Na prática, a dedução reduz a base sujeita ao desconto mensal do IR, desde que haja comprovação documental do pagamento e da natureza do plano conforme exige a norma.
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