Questão FC520042
Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir. I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciá
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
AVANÇASP · 2023
Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.
I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.
III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.
Está correto o que se afirma em:
- II e III, apenas.
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 e tem por finalidade centralizar e padronizar a prestação de informações ao Governo Federal sobre obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Trata‑se de um sistema eletrônico que integra dados de diversas fontes (empregadores, trabalhadores e órgãos públicos), substituindo declarações e guias diversas por um único fluxo de eventos digitais.
O objetivo é reduzir repetições, aumentar a conformidade e permitir fiscalização e cruzamento de informações entre órgãos como Ministério do Trabalho, INSS e Receita Federal.
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