Questão FC520044
Marque a alternativa que apresenta a composição correta do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
MS CONCURSOS · 2023
Marque a alternativa que apresenta a composição correta do Comitê Gestor do Simples Nacional.
- O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, composto de 4 (quatro) representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal, 2 (dois) dos Municípios, 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das Confederações Nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, referidas no art. 11, da Lei Complementar n.º 147, de 7 de agosto de 2014, para tratar dos aspectos tributários.
- Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.
- O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto de 4 (quatro) representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal, 2 (dois) dos Municípios, 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das Confederações Nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, referidas no art. 11, da Lei Complementar n.º 147, de 7 de agosto de 2014, para tratar dos aspectos tributários.
- Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comitê Gestor do Simples Nacional é órgão vinculado ao Ministério da Economia, responsável por tratar dos aspectos tributários do regime unificado. Sua composição prevista reflete a representação federativa e institucional dos interessados.
Integram o Comitê: 4 representantes da União, 2 dos Estados e do Distrito Federal, 2 dos Municípios, 1 do Sebrae e 1 de confederações nacionais que representam microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 11 da LC nº 147/2014.
Essa configuração busca equilibrar interesses federais, subnacionais e do setor produtivo nas decisões sobre o regime.
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