Questão FC520045
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, é vinculado:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
MS CONCURSOS · 2023
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, é vinculado:
- Às Secretarias de Finanças das Capitais.
- Ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
- À Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
- Ao Ministro de Estado da Economia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) é vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
Essa vinculação decorre da missão do CGSIM: formular e coordenar políticas de simplificação, padronização e integração dos procedimentos de registro e legalização de empresas, objetivos diretamente relacionados às atribuições da Secretaria, que foca em promover e melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas.
Na prática, o CGSIM atua como instância de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, definindo diretrizes da Rede Nacional (como a RedeSim), monitorando a implementação e propondo normas e fluxos para reduzir a burocracia.
Estar vinculado à Secretaria da MPE, no âmbito da Presidência, confere ao CGSIM autoridade para coordenar ações nacionais estratégicas voltadas à desburocratização e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas.
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