A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),

Gabarito

B

Comentário do professor

Moratória é a medida que prorroga temporariamente o prazo de pagamento de um tributo, sem extinguir o crédito tributário. Na hipótese, a lei que dilata por um mês os prazos da COFINS apenas adiou a exigibilidade do débito para todos os contribuintes.

Trata‑se de ato de caráter temporário e geral, previsto em lei, que altera o momento em que o Fisco pode exigir o pagamento, mas não elimina a obrigação nem transforma o crédito em inexistente. Assim, o débito permanece, apenas fica postergada sua cobrança.

Em termos práticos, a moratória concede alívio de fluxo de caixa ao sujeito passivo, preservando o vínculo jurídico-tributário e remarcando o vencimento das parcelas ou guias afetadas.