Questão FC520080
Refere-se à microempresa, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, uma rec
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Instituto Tupy · 2022
Refere-se à microempresa, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, uma receita bruta:
- Igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
- Igual ou superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
- Igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
- Igual ou superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
- Igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica o limite que caracteriza a microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00. Isso significa que a qualidade de microempresa, para fins legais e tributários, depende do total das receitas auferidas em cada ano-calendário.
Por receita bruta entenda-se a soma dos ingressos decorrentes de vendas de bens e prestação de serviços, antes de deduções como impostos e devoluções. O enquadramento vale para a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e o empresário individual que não ultrapassem esse teto.
O acompanhamento é anual: se em um ano a receita exceder \(R\$360.000,00\), a empresa deixará de ser considerada microempresa e poderá migrar de regime no ano seguinte, conforme a legislação aplicável.
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