Questão FC520084
As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COSEAC UFF · 2021
As organizações públicas, incluindo as entidades da Administração Indireta, estão entre os empregadores obrigados a enviar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Esse projeto do governo federal, conforme o Manual de Orientação 2019, Versão 2.5.01, “não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”. O eSocial tem entre os seus princípios:
- Tentar evitar inconsistências nos dados transmitidos pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- Reconhecer a legalidade dos fatos fiscais informados por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- Permitir a não seletividade nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- Difundir o cálculo de débitos tributários transmitidos por pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca o princípio do eSocial de eliminar a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas obrigadas. Isso significa centralizar dados trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais em uma única base, evitando o envio repetido às diferentes administrações.
Ao adotar uma base única de dados, o sistema promove maior consistência e qualidade das informações, reduzindo divergências e retrabalhos causados por registros duplicados ou conflitantes.
O resultado prático é a simplificação das obrigações acessórias, diminuição de erros e maior eficiência operacional para empregadores e órgãos públicos, além de redução de custos administrativos e ganho em fiscalização e controle.
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