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Questão FC520085

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme manual de orientação versão 2.5.01, é um projeto do Governo Federal, in

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

COSEAC UFF · 2021

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme manual de orientação versão 2.5.01, é um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que permite aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização das informações para fins:

  1. Sociais e econômicos, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o PIS/PASEP.
  2. Sociais e econômicos, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
  3. Trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o PIS/PASEP.
  4. Trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
  5. Trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o Imposto de Renda - IR.
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Gabarito

D

Comentário do professor

eSocial centraliza informações do vínculo empregatício, remunerações e eventos relacionados, permitindo seu uso para fins trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Na esfera trabalhista, os dados servem para comprovar cumprimento de obrigações, registrar jornadas, afastamentos e pagamento de verbas, subsidiando fiscalizações e direitos do trabalhador.

Para fins previdenciários, as informações alimentam bases de cálculo de contribuições, tempo de serviço e benefícios, garantindo consistência nas contribuições ao INSS.

Quanto ao aspecto fiscal, o sistema possibilita a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS por meio do cruzamento de remunerações e retenções, facilitando o cálculo, recolhimento e a fiscalização pela administração pública.

Essa integração reduz redundâncias, melhora a qualidade dos dados e aumenta a eficiência na arrecadação e controle.

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