Questão FC520097
Em projetos apoiados pela Spcine, os rendimentos obtidos pela aplicação dos recursos
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2020
Em projetos apoiados pela Spcine, os rendimentos obtidos pela aplicação dos recursos
- devem ser ressarcidos integralmente à Spcine, no caso de captação integral.
- podem ser aplicados na execução do projeto ou ressarcidos à Spcine.
- podem ser aplicados na execução do projeto, sem aprovação prévia, apenas nas captações parciais.
- podem ser aplicados na execução do projeto, mediante aprovação prévia de novo orçamento, no caso de captação integral.
- podem ser aplicados na execução do projeto, desde que o gasto final com cada rubrica não supere em 20% (vinte por cento) o valor original aprovado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que os rendimentos gerados pela aplicação dos recursos dos projetos apoiados podem ter duas destinações previstas contratualmente: serem usados diretamente na execução do projeto ou serem ressarcidos à Spcine.
Isso significa que, se os rendimentos forem aproveitados em despesas elegíveis, eles complementam o financiamento e não aumentam o valor disponível sem controle — devem constar na prestações de contas.
Se não forem utilizados, a regra é devolver esses valores à Spcine, evitando o enriquecimento indevido e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos ou incentivados.
Em ambos os casos é essencial comprovar a movimentação com documentação (extratos, notas fiscais, relatórios) conforme o contrato/convênio, para fins de auditoria e ajuste contábil.
Operacionalmente, os rendimentos aplicados reduzem a necessidade de reembolso; os não aplicados aumentam o montante a ser ressarcido.
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