Questão FC520099
A empresa “Transformadores Campo Grande Ltda.”, devidamente estabelecida e inscrita no Município de Campo Grande, tem por objeto social as seguintes atividades: “Fabricação de gera
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
PUC PR · 2019
A empresa “Transformadores Campo Grande Ltda.”, devidamente estabelecida e inscrita no Município de Campo Grande, tem por objeto social as seguintes atividades: “Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios; fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas; instalação, manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos”.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta:
- A empresa possui atividade mista, mas, não se trata de prestadora de serviços.
- A empresa possui atividade mista dentre as quais consta prestação de serviços e, portanto, é contribuinte somente do ICMS.
- A empresa possui atividade mista dentre as quais consta prestação de serviços, porém, por ser atividade secundária não é contribuinte do ISS.
- A empresa possui atividade mista dentre as quais consta prestação de serviços não enquadrados na lista de serviços anexa à LC 116/03.
- A empresa possui atividade mista dentre as quais consta prestação de serviços enquadrada em mais de um subitem da lista de serviços anexa à LC 116/03.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a empresa reúne atividades de natureza distinta: além da fabricação (atividade industrial), presta serviços. Isso configura atividade mista.
Os trechos do objeto social que mencionam "aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas" e "instalação, manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos" enquadram-se na lista de serviços anexa à LC 116/03, em subitens distintos, caracterizando prestação de serviços em mais de um subitem.
Na prática, significa que, além dos tributos incidentes sobre a atividade industrial, a empresa fica sujeita ao ISS relativamente às parcelas de receita oriundas desses serviços, cada qual classificada conforme o subitem aplicável da lista.
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