Questão FC520100
A empresa “Engenharia de precisão Ltda.” (contratada), estabelecida no Município de Belo Horizonte-MG, firmou contrato com a empresa “Campo Técnica Ltda.” (contratante), estabeleci
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
PUC PR · 2019
A empresa “Engenharia de precisão Ltda.” (contratada), estabelecida no Município de Belo Horizonte-MG, firmou contrato com a empresa “Campo Técnica Ltda.” (contratante), estabelecida no Município de Campo Grande-MS, para acompanhar e fiscalizar a construção de um galpão, na cidade de Campo Grande-MS.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa incorreta:
- A atividade em questão se refere à prestação de serviços, mas, não consta na lista de serviços anexa à LC 116/03 e por isso não é contribuinte do ISS.
- A atividade em questão se refere à prestação de serviços enquadrada na lista de serviços anexa à LC 116/03.
- A atividade em questão se refere à prestação de serviços enquadrada na lista de serviços anexa à LC 116/03 e o imposto é devido no local da prestação do serviço.
- A atividade em questão não está sujeita à dedução da base de cálculo.
- A atividade em questão não está prevista no item 7.19 da lista de serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a atividade descrita — fiscalização/supervisão de obra — é prestação de serviço prevista na Lista anexa da LC 116/03 e, portanto, sujeita ao ISS.
Não se trata de operação com mercadoria nem de serviço fora da competência municipal; a norma federal inclui expressamente serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras entre os tributáveis pelo ISS.
Além disso, por regra, o imposto é devido ao município do local da prestação (onde a obra ocorre). Assim, embora a contratada esteja sediada em Belo Horizonte, o ISS incide sobre o serviço prestado em Campo Grande, devendo ser recolhido ao município de Campo Grande.
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