Questão FC520107
Acerca da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que tem
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FADECIT (FRAMINAS) · 2018
Acerca da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que tem
- como único fato gerador o faturamento das empresas.
- como característica a não incidência sobre vendas canceladas.
- uma única forma de incidência, denominada incidência não cumulativa.
- como característica a incidência sobre receitas decorentes da venda de ativos imobilizados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
COFINS incide sobre o faturamento ou receita bruta da pessoa jurídica. Assim, quando uma venda é efetivamente cancelada, não houve ingresso de receita, de modo que não se pode tributar algo que não foi auferido — daí a não incidência.
Na prática, a exclusão depende de registro documental: emissão de nota fiscal de estorno ou documento que comprove a devolução/ cancelamento, para que o valor seja retirado da base de cálculo.
Para fins práticos, se \(COFINS = \text{alíquota} \times \text{base}\), a base é reduzida pelo valor cancelado, evitando cobrança indevida e possibilitando ajustes em períodos subsequentes quando comprovado o estorno.
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