Questão FC520108
O imposto sobre a propriedade territorial rural
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FUNDATEC · 2018
O imposto sobre a propriedade territorial rural
- será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
- incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
- será fiscalizado e cobrado pelos Estados que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- será seletivo, em função da essencialidade da propriedade rural e não cumulativo.
- será seletivo, em função da progressividade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
ITR — o imposto sobre a propriedade territorial rural — é concebido como instrumento fiscal que ativa a função social da terra. Por isso é imposto progressivo: as alíquotas aumentam conforme critérios que penalizam a não utilização adequada da propriedade.
A progressividade significa aplicar alíquotas crescentes sobre fatores como extensão, valor ou grau de improdutividade, de modo a tornar menos atrativa a manutenção de áreas ociosas ou subutilizadas.
Fixar alíquotas com esse objetivo busca desestimular a especulação fundiária e incentivar o uso produtivo e ambientalmente responsável do solo rural, alinhando a tributação à função social da propriedade.
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