Questão FC520110
Quais estão corretos?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FUNDATEC · 2018
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
II. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
III. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
IV. Taxas.
Quais estão corretos?
- Apenas IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o Simples Nacional contempla o recolhimento, por meio de documento único (DAS), dos tributos IRPJ, ICMS e ISS.
IRPJ: imposto federal incidente sobre o lucro da pessoa jurídica. No Simples, sua cobrança é unificada no DAS, usando as regras de apuração previstas na legislação específica.
ICMS: imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual/intermunicipal e comunicação. Também integra o pacote de tributos pagos pelo DAS, com partilha entre os entes conforme normas.
ISS: imposto municipal sobre serviços, recolhido via DAS quando o prestador optante pelo Simples está sujeito a esse regime.
A sistemática segue a LC 123/2006 e aplica alíquotas por anexos conforme a atividade; o valor do DAS é calculado basicamente por \( \text{DAS} = \text{Receita Bruta} \times \text{alíquota do anexo} \).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em