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Questão FC520112

Assinale a alternativa CORRETA para tributos abrangidos pelo simples nacional: I - Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS). II - Contribuição Patronal Previd

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

Com Exam Pref Bauru · 2017

Assinale a alternativa CORRETA para tributos abrangidos pelo simples nacional:

 

I - Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

II - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a seguridade social, a cargo da pessoa jurídica.

 

III - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

 

IV - Contribuição para o PIS-PASEP, somente sobre a importação de bens e serviços.

 

V - Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), exceto sobre a importação de bens e serviços.

 

VI - Contribuição Social Sobre o Lucro (CSL).

 

VII - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o incidente na importação de bens e serviços.

 

VIII - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPIJ).

  1. I, II, III, IV, V, VIII.
  2. I, III, IV, V, VI, VIII.
  3. I, II, III, IV, V, VI, VIII.
  4. I, II, III, V, VI, VII e VIII.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D está correta porque lista os tributos abrangidos pelo Simples Nacional, que unifica o recolhimento de impostos e contribuições de micro e pequenas empresas.

Estão incluídos o municipal ISS, o estadual ICMS e o federal IPI (com a ressalva de que o IPI incidente na importação não integra o regime).

No âmbito federal, integram o regime o IRPJ e a CSLL (tributos sobre o lucro), bem como as contribuições de natureza não cumulativa como a COFINS (exceto a incidente na importação) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), devida pela pessoa jurídica.

Em suma, a alternativa reúne os tributos federal, estadual e municipal que a legislação do Simples Nacional contempla, observadas as exceções previstas para importação.

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