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Questão FC520121

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros: Assinale a alternativa

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

Com Exam Pref Bauru · 2017

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros: Assinale a alternativa CORRETA.

 

I - Livro Caixa, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas (modelo 1 ou 1 A), Livro Registro dos Serviços Prestados, Livro Registro de Serviços a Executar, Livro Registro de Serviços Tomados, Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, Livro Registro de Veículos e Livro Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle.

 

II - Livro Caixa, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas (modelo 1 ou 1 A), Livro Registro dos Serviços Prestados, Livro Registro de Serviços Tomados, Livro Registro Específico para contribuintes que comercializem combustíveis, Livro Registro de Apuração de ICMS, LivroRegistro de Impressão de Documentos Fiscais e Livro Registro de Veículos.

 

III - Livro Caixa, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas (modelo 1 ou 1 A), Livro Registro dos Serviços Prestados, Livro Registro de Serviços Tomados, Livro Registro Específico para contribuintes que comercializem combustíveis, Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais e Livro Registro de Veículos.

 

Estão CORRETAS as afirmativas:

  1. I apenas.
  2. II apenas.
  3. III apenas.
  4. Nenhuma das afirmativas está correta.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa “Nenhuma das afirmativas está correta” é a correta porque as listas apresentadas trazem combinações imprecisas: misturam livros obrigatórios, facultativos e exigidos apenas em hipóteses específicas, sem observar a aplicação correta para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

De forma didática, as ME/EPP no Simples devem adotar, de modo geral, o Livro Caixa, o Livro Registro de Inventário (quando houver estoques), o Livro Registro de Entradas (modelos 1 ou 1-A, quando sujeitos ao ICMS) e os Livros de Serviços pertinentes ao ISS (prestados e/ou tomados). Outros livros — como o de apuração do ICMS, específico para combustíveis, selo de controle ou serviços a executar — são exigidos só em situações legais determinadas.

Como nenhuma das afirmativas apresentou exatamente essa distinção e aplicação condicionada, merece-se a escolha da alternativa indicada.

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