Questão FC520122
Em relação à compensação com débito a vencer, assinale a alternativa CORRETA: I - A compensação, no momento, só é possível com débitos vencidos e que já estejam em cobrança. II - A
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Com Exam Pref Bauru · 2017
Em relação à compensação com débito a vencer, assinale a alternativa CORRETA:
I - A compensação, no momento, só é possível com débitos vencidos e que já estejam em cobrança.
II - Ao informar os dados do pagamento realizado indevidamente ou a maior no Simples Nacional, o aplicativo exibe uma tela contendo todos os débitos passíveis de compensação.
III - Atualmente, o débito passa a estar disponível para compensação em meados do mês seguinte ao seu vencimento.
IV - No momento da compensação, tanto o crédito quanto o débito serão atualizados até a data da compensação.
V - Para os casos em que não é possível a compensação, o contribuinte pode optar pelo pedido de restituição.
Assinale a alternativa CORRETA.
- Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
- Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
- Apenas os itens II e III, IV e V estão corretos.
- Os itens I, II, III, IV e V estão corretos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que todos os itens estão corretos; veja por quê.
Compensação só é processada quando há débitos vencidos e regularmente inscritos para cobrança, pois só assim o sistema reconhece obrigação exigível para abatimento.
Ao informar um pagamento indevido ou a maior no Simples Nacional, o aplicativo apresenta a relação dos débitos passíveis de compensação, permitindo escolher o destino do crédito disponível.
O débito torna‑se elegível para compensação aproximadamente em meados do mês seguinte ao vencimento, em razão dos prazos internos de processamento e baixa.
No momento da compensação, tanto o crédito quanto o débito são atualizados monetariamente até a data da operação, refletindo juros e encargos pertinentes.
Quando a compensação não é viável, cabe ao contribuinte solicitar a restituição do valor pago indevidamente como alternativa administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em