Questão FC520128
No que tange ao Sistema Escritural Eletrônico, conforme Decreto n.º 3.000/99, art. 265, as pessoas jurídicas que, de acordo com o balanço encerrado no período de apuração imediatam
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
VUNESP · 2016
No que tange ao Sistema Escritural Eletrônico, conforme Decreto n.º 3.000/99, art. 265, as pessoas jurídicas que, de acordo com o balanço encerrado no período de apuração imediatamente anterior, possuírem patrimônio líquido superior a R$ 1.633.072,44 (um milhão seiscentos e trinta e três mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e utilizarem sistema de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas, para escriturar livros ou para elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal ficarão obrigadas a manter, em meio magnético ou assemelhado, à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de
- dois anos.
- três anos.
- quatro anos.
- cinco anos.
- dez anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o Decreto n.º 3.000/99, art. 265, as pessoas jurídicas que, pelo balanço do período de apuração imediatamente anterior, tiverem patrimônio líquido superior a R$ 1.633.072,44 e utilizarem sistema de processamento eletrônico de dados para escrituração ou elaboração de documentos fiscais/contábeis devem manter, em meio magnético ou assemelhado, os respectivos arquivos e sistemas pelo prazo de 5 anos.
Esse prazo coincide com o período de prescrição aplicável aos créditos tributários (art. 174 do CTN) e está alinhado a normas da Receita que disciplinam a guarda de arquivos eletrônicos.
Na prática, o contribuinte deve contar os 5 anos a partir do encerramento do período de apuração a que se referem os registros e garantir disponibilidade para fiscalização.
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