Questão FC520133
Em relação aos tributos federais, é CORRETO afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
UNILAVRAS · 2015
Em relação aos tributos federais, é CORRETO afirmar que
- a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.
- a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.
- o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.
- o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por pessoas jurídicas com fins lucrativos é considerado como tributação definitiva, não integrando o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a PIS tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é entidade sem fins lucrativos.
Isso decorre da disciplina específica aplicável a essas entidades, que não são tributadas pela contribuição sobre a receita bruta como as empresas comerciais. Nesses casos a incidência recai sobre as remunerações pagas aos empregados.
Na prática, considera‑se na folha de salários o total das verbas remuneratórias (salários, férias, 13.º salário, adicionais e demais parcelas integradas na folha) e aplica‑se a alíquota prevista. Em termos gerais: \(Contribuição = alíquota \times folha\ de\ salários\).
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