Questão FC520136
De acordo com os conceitos estabelecidos pela legislação pertinente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, são tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as rem
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IESES · 2015
De acordo com os conceitos estabelecidos pela legislação pertinente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, são tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como:
I. Salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários.
II. Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança.
III. A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadas.
IV. Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação.
São corretas as sentenças contidas na alternativa:
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque as assertivas I e IV descrevem rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
Naquelas listadas em I (salários, vencimentos, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas e remuneração de estagiários), trata‑se de remuneração ou vantagens percebidas em razão do trabalho ou vínculo, caracterizando contraprestação tributável, sujeita à retenção na fonte conforme a legislação do IR.
Quanto a IV, o pagamento do aluguel do imóvel ocupado pelo empregado, efetuado pelo empregador, ou a diferença entre aluguel pago e cobrado do empregado constitui vantagem em espécie destinada ao empregado, configurando rendimento tributável e passível de retenção.
Assim, ambas representam parcelas integradas na base de cálculo do IRRF.
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