Questão FC520140
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem como base de cálculo o rendimento médio mensal, constituindo-se os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pesso
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2014
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem como base de cálculo o rendimento médio mensal, constituindo-se os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas em uma das hipóteses de incidência. Marque a alternativa que apresenta somente a obrigação da fonte pagadora (pessoa física ou jurídica) no que tange à incidência do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado.
- Registro.
- Pagamento.
- Recebimento.
- Recolhimento.
- Reconhecimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recolhimento refere‑se à obrigação da fonte pagadora de efetuar a retenção na fonte do IR sobre os rendimentos do trabalho assalariado e de depositar esse valor aos cofres públicos.
Na prática, a fonte calcula o imposto mensal aplicando a tabela progressiva sobre a base de cálculo do rendimento: \(Base = Salário bruto - INSS - dependentes - pensão\) e retém o valor apurado.
Após a retenção, deve ocorrer o recolhimento (pagamento) do imposto retido, dentro dos prazos legais, e a prestação das informações fiscais, como a entrega da DIRF e emissão de comprovante ao trabalhador.
O não recolhimento acarreta responsabilidade tributária e aplicação de juros e multas à fonte pagadora.
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