Questão FC520146
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2014
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
- Contribuição Previdenciária do Empregado.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Contribuição Previdenciária do Empregado refere-se ao desconto feito sobre o salário do trabalhador, que representa a parcela previdenciária devida pelo próprio empregado.
No regime do Simples Nacional o pagamento consolidado pelo DAS abrange tributos e contribuições devidos pela pessoa jurídica (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI quando devido, ISS, ICMS e a parcela patronal previdenciária em determinadas hipóteses), ou seja, obrigações da empresa.
Já a contribuição do empregado é uma obrigação individual retida na folha e recolhida separadamente pelo empregador ao órgão previdenciário, mediante guias e declarações próprias (por exemplo, via eSocial/GPS). Portanto não integra o documento único do Simples e não é objeto do recolhimento mensal via DAS.
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