Questão FC520147
Assinale a alternativa que apresenta impostos ou contribuições que fazem parte do recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, do Simples Nacional.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2014
Assinale a alternativa que apresenta impostos ou contribuições que fazem parte do recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, do Simples Nacional.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros.
- Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente.
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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Gabarito
A
Comentário do professor
ISS é o imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. No regime do Simples Nacional, esse tributo é integrado ao recolhimento unificado, ou seja, é pago mensalmente por meio do DAS.
Na prática, a empresa optante calcula sua receita bruta e aplica a alíquota consolidada do Simples correspondente ao seu anexo e faixa de faturamento. A parcela destinada ao ISS já está incorporada nessa alíquota, de modo que não há pagamento separado ao município.
Esse mecanismo simplifica a arrecadação municipal para micro e pequenas empresas, centralizando o recolhimento em um único documento e evitando guias distintas para o imposto sobre serviços.
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