Questão FC520153
A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdê
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COPS UEL · 2014
A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Com relação à retenção do INSS de 11%, em uma das hipóteses, estabelece em seu Art. 120 que a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação.
Com base nessas informações, considere as afirmativas a seguir.
I. Para uma nota fiscal no valor de R$ 090,91, haverá retenção de INSS.
II. Para uma nota fiscal no valor de R$ 110,00, estará dispensada da retenção de INSS.
III. Para uma nota fiscal no valor de R$ 263,64, estará dispensada da retenção de INSS.
IV. Para uma nota fiscal no valor de R$ 290,00, haverá retenção de INSS.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas I e II são corretas.
- Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Somente as afirmativas III e IV são corretas.
- Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Instrução Normativa determina que a retenção de 11% só é dispensada quando o valor correspondente a 11% da nota for inferior ao limite mínimo R$10,00 para recolhimento em DARF.
Para verificar, aplica‑se \(0{,}11\times\) valor da nota. No caso de R$90,91: \(0{,}11\times90{,}91=10{,}0001\), que arredondado a centavos resulta em R$10,00 — isto é igual ao limite, não inferior, logo há retenção.
No caso de R$290,00: \(0{,}11\times290=31{,}90\), valor claramente superior a R$10,00, portanto também haverá retenção.
Por estes cálculos, as afirmativas I e IV estão corretas.
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