Questão FC520158
O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Em relação ao s
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COPS UEL · 2014
O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Em relação ao seu Art. 649, estabelece que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão de obra.
Com base na informação sublinhada no enunciado e nos conhecimentos quanto às normas de retenção do IR, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor a ser retido a título de IR para uma nota fiscal emitida no valor de R$ 2.000,00.
- R$ 20,00
- R$ 30,00
- R$ 40,00
- R$ 93,00
- R$ 123,00
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Art. 649 do RIR prevê retenção na fonte sobre pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas por serviços como limpeza, conservação, segurança e locação de mão de obra, à alíquota de 1%.
Sobre a nota fiscal de R$ 2.000,00, aplica-se diretamente essa alíquota no momento do pagamento ou do crédito.
Cálculo: \(2.000,00 \times 0{,}01 = 20,00\).
Portanto, o valor a ser retido a título de IR na fonte é de R$ 20,00.
Observe que a retenção é feita pelo tomador/pagador, que deve recolher o imposto nos prazos legais, abatendo-o do pagamento ao prestador.
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