Questão FC520160
A Lei nº 10.833/2003, no que diz respeito às retenções na fonte de CSLL, COFINS e PIS, estabelece no seu Art. 30 que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoa
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COPS UEL · 2014
A Lei nº 10.833/2003, no que diz respeito às retenções na fonte de CSLL, COFINS e PIS, estabelece no seu Art. 30 que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
Assim, para uma nota fiscal emitida no valor de R$ 40.000,00, a pessoa jurídica que estiver obrigada a efetuar a mencionada retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP, terá que reter o valor de
- R$ 600,00
- R$ 1.860,00
- R$ 2.260,00
- R$ 2.460,00
- R$ 3.040,00
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 10.833/2003, as alíquotas de retenção são: CSLL 1%, COFINS 3% e PIS/PASEP 0,65%.
Cálculo por componente sobre R$ 40.000,00:
CSLL: \(40.000 \times 0{,}01 = 400\)
COFINS: \(40.000 \times 0{,}03 = 1.200\)
PIS/PASEP: \(40.000 \times 0{,}0065 = 260\)
Retenção total = \(400 + 1.200 + 260 = 1.860\)
Portanto, a pessoa jurídica deve reter R$ 1.860,00 na fonte.
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