Questão FC520161
O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O Art. 649 esta
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COPS UEL · 2014
O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O Art. 649 estabelece que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão de obra.
Com base nessa informação e nos conhecimentos quanto às normas de retenção do IR, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor a ser retido a título de IR para uma nota fiscal emitida no valor de R$ 1.000,00.
- R$ 10,00
- R$ 15,00
- R$ 20,00
- R$ 46,50
- R$ 61,50
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 649 do RIR estabelece a retenção na fonte sobre pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra, com alíquota de 1%.
Aplicando-se essa alíquota sobre o valor da nota fiscal de R$ 1.000,00, calcula-se:
\(1.000,00 \times 1\% = 10,00\).
Portanto, o valor a ser retido a título de IR na fonte é R$ 10,00, considerando que a base de cálculo é o valor bruto da nota fiscal e a retenção deve ser efetuada pelo tomador/pagador no momento do pagamento ou crédito.
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