Questão FC535932
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Regime Jurídico Administrativo
IBFC · 2024
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
- Legalidade
- Impessoalidade
- Eficiência
- Publicidade
- Imoralidade
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Imoralidade está errada porque não existe princípio público com esse nome. A Constituição Federal, no art. 37, impõe que a Administração obedeça a princípios como a moralidade, entre outros.
O princípio da moralidade significa que os atos administrativos devem respeitar padrões éticos, bons costumes e a ideia comum de honestidade. Quando um ato, mesmo formalmente legal, ofende esses padrões, há violação da moralidade e possível nulidade.
Portanto, apresentar imoralidade como princípio seria contraditório: trata‑se do oposto do que se exige ao gestor público. Por isso a alternativa com esse termo é incorreta.
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