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Questão FC535932

Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Regime Jurídico Administrativo

IBFC · 2024

Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

  1. Legalidade
  2. Impessoalidade
  3. Eficiência
  4. Publicidade
  5. Imoralidade
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Imoralidade está errada porque não existe princípio público com esse nome. A Constituição Federal, no art. 37, impõe que a Administração obedeça a princípios como a moralidade, entre outros.

O princípio da moralidade significa que os atos administrativos devem respeitar padrões éticos, bons costumes e a ideia comum de honestidade. Quando um ato, mesmo formalmente legal, ofende esses padrões, há violação da moralidade e possível nulidade.

Portanto, apresentar imoralidade como princípio seria contraditório: trata‑se do oposto do que se exige ao gestor público. Por isso a alternativa com esse termo é incorreta.

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