Questão FC535936
Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empre
Regime Jurídico Administrativo
IBFC · 2024
Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empresas que participarão do procedimento é de propriedade de um amigo próximo, chamado Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve não informar essa relação aos seus superiores e continua com o processo normalmente, sem considerar a possibilidade de conflito de interesses. Ao final do processo licitatório, Paulo consagrou-se vencedor da licitação. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, que foi violado.
- Princípio da publicidade, pois Gilberto deveria ter tornado público o processo de licitação
- Princípio da eficiência, pois Gilberto não buscou a melhor relação custo-benefício na contratação do serviço
- Princípio da impessoalidade, pois Gilberto não manteve uma postura neutra, podendo favorecer o amigo
- Princípio da legalidade, pois Gilberto agiu dentro dos limites da lei ao continuar o processo de licitação
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é o princípio da impessoalidade. Esse princípio exige que a Administração Pública atue com base no interesse público e não para beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas.
Ao ocultar a amizade com o proprietário da empresa e prosseguir no certame, Gilberto deixou de observar a neutralidade exigida do agente público. A conduta cria situação de potencial favorecimento e compromete a confiança na lisura do procedimento licitatório.
Em prática, o agente deveria ter declarado o vínculo ou se afastado da instrução do processo, preservando a imparcialidade. A omissão pode acarretar a nulidade do ato e responsabilização administrativa.
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