A Administração Pública deve respeitar alguns princípios para que atenda seu intuito, que é de concretizar o bem-estar social entre outros. Assinale a alternativa incorreta, dentre

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da propaganda é incorreto porque não integra o rol constitucional dos princípios da administração pública. O texto constitucional prevê, no Art. 37, princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O termo adequado é publicidade, que trata da exigência de transparência e ampla divulgação dos atos administrativos, garantindo controle social e acesso à informação, ressalvados os casos de sigilo previstos em lei.

Propaganda remete a ações promocionais ou de divulgação com fins persuasivos, frequentemente vinculadas a marketing ou promoção pessoal, não a um princípio jurídico-constitucional que regule a atuação administrativa.

Assim, a alternativa D está correta por empregar um conceito inexistente no caput do artigo 37 da Constituição.